A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (21) o pagamento da parcela referente a outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais previstos, o valor médio pago neste mês chega a R$ 683,42. de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá cerca de 18,91 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento mensal de R$ 12,88 bilhões.
Pagamento e composição dos benefícios
O Bolsa Família oferece além do benefício básico três tipos de adicionais que aumentam o valor recebido pelas famílias. O benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais no valor de R$ 50 para mães que têm bebês com até seis meses, garantindo recursos para a alimentação infantil.
Adicionais por faixa etária e condição
Além disso, há um acréscimo mensal de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes – mulheres que amamentam – outro adicional também no valor de R$ 50 por cada filho entre sete e dezessete anos completos e um adicional maior, no montante de R$150 para crianças até seis anos.
O pagamento tradicional ocorre nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar as datas específicas dos pagamentos assim como os valores detalhados das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem,plataforma oficial utilizada para acompanhar as contas poupança digitais vinculadas ao programa.
Pagamentos antecipados em municípios específicos
Na segunda-feira (20), moradores de 39 cidades receberam seus benefícios independentemente da numeração final do NIS. Essa antecipação contemplou principalmente residentes em 22 municípios do Acre, afetados pela seca severa na região. Também foram incluídas localidades nos estados do Amazonas (3 cidades), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e sergipe (4).
Essas áreas foram selecionadas devido aos impactos causados por chuvas intensas ou estiagens prolongadas ou ainda pela presença significativa de povos indígenas em situação vulnerável.
A lista completa dos municípios contemplados com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações recentes: Seguro Defeso e regra de proteção
desde o ano passado não há mais desconto referente ao Seguro Defeso sobre os benefícios pagos pelo Bolsa Família. Essa mudança foi implementada pela Lei nº 14.601/2023 que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF).O Seguro Defeso é um benefício pago exclusivamente aos pescadores artesanais durante o período da piracema – quando a pesca fica proibida para preservar a reprodução dos peixes.
Regra especial para famílias em transição
Em outubro deste ano aproximadamente 1,89 milhão famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa norma permite que aquelas cujos membros consigam emprego formal ou informal recebam metade do benefício original durante até um ano desde que cada integrante tenha renda máxima equivalente à metade do salário mínimo vigente.
No último mês entraram nessa modalidade cerca de 211 mil novas famílias. Em junho houve uma redução no tempo máximo permitido nessa fase transitória: passou-se dos dois anos anteriores para apenas um ano válido somente às novas inclusões após essa data; quem já estava enquadrado antes continuará recebendo metade da ajuda por dois anos conforme regras antigas.
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