O município de Barcelos, localizado a 405 quilômetros de Manaus, está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após a compra de garrafões de água mineral de 20 litros fora da validade. Os produtos estavam armazenados na garagem municipal e seriam distribuídos em julho de 2024 para moradores das áreas ribeirinhas afetadas pela seca decorrente da estiagem do ano anterior. A situação levantou suspeitas sobre irregularidades na gestão pública local.
Aquisição irregular e investigação em andamento
O Inquérito Civil n.º 192.2024.000009, conduzido pela promotora Taize Moraes Siqueira, aponta que a atual administração municipal não apresentou documentos relacionados à compra dos garrafões nem informações sobre uma transição formal entre governos. além disso, foram identificadas falhas no setor responsável pelas licitações e indícios de crimes e atos de improbidade administrativa atribuídos à gestão anterior.
Notificação ao ex-prefeito e exigência por esclarecimentos
O ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a aquisição dos produtos vencidos, mas não enviou justificativas ou documentos solicitados pela Promotoria. Em resposta, o órgão ministerial reiterou o pedido ao ex-gestor, estabelecendo um prazo de dez dias úteis para o envio das informações pendentes.
Medidas legais previstas diante da omissão
A Promotoria alertou que a falta de colaboração poderá resultar em medidas legais cabíveis contra Edson mendes, incluindo responsabilização por obstrução da investigação ministerial. Entre as solicitações estão cópias dos documentos referentes à compra dos garrafões com validade expirada e explicações detalhadas sobre a ausência da transição formal entre administrações municipais.
contexto social: distribuição aos moradores ribeirinhos
Os garrafões adquiridos tinham como destino os residentes das comunidades ribeirinhas mais afetadas pela seca prolongada no ano passado.A entrega desses itens visava amenizar os impactos causados pela escassez hídrica na região durante julho deste ano.
Conclusão
A apuração realizada pelo Ministério Público busca garantir transparência nas ações públicas relacionadas ao enfrentamento da crise hídrica em Barcelos. O acompanhamento rigoroso desse caso é fundamental para assegurar que recursos destinados à população vulnerável sejam utilizados corretamente.
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