O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, na quinta-feira (28), a Medida Provisória nº 1.277, que institui o Auxílio Extraordinário para pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, cadastrados em municípios da Região Norte. No Amazonas, 12 municípios foram incluídos na lista dos contemplados com essa concessão, que será paga pela Caixa Econômica Federal no mês de dezembro. A iniciativa visa apoiar cerca de 90 mil pescadores afetados pela seca e estiagem na região.
Auxílio Extraordinário para pescadores no Amazonas
O secretário da Secretaria de estado de Produção Rural (Sepror), Alessandro Cohen, destacou que todos os pescadores legalizados junto às suas entidades de classe nos municípios beneficiados receberão o auxílio no valor único de R$ 2.824,00. O pagamento será realizado pelas agências da Caixa Econômica Federal em parcela única durante dezembro.
Municípios contemplados
Os recursos federais serão destinados aos pescadores artesanais dos seguintes municípios amazonenses: Autazes, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Codajás, Itapiranga, nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e São Sebastião do Uatumã. essas localidades tiveram suas atividades pesqueiras gravemente prejudicadas devido à seca prolongada e à estiagem.
Regras para recebimento e pagamento
O Auxílio Extraordinário foi instituído pela Medida Provisória nº 1.263/2024 e é destinado aos beneficiários do Seguro-Defeso residentes em municípios da Região Norte reconhecidos em situação emergencial pelo Poder Executivo Federal. para ter direito ao benefício é necessário ter recebido o Seguro-Pescador até a data limite de 8 de outubro de 2024.
O pagamento será efetuado por meio da Caixa Econômica Federal através da abertura automática de conta poupança social digital ou outra conta já existente em nome do beneficiário na mesma instituição financeira. É proibido qualquer desconto ou compensação sobre o valor pago para cobrir dívidas ou saldos negativos anteriores ao benefício.
Conclusão
A medida representa um importante suporte financeiro aos pescadores artesanais amazonenses afetados pelas condições climáticas adversas deste ano. A expectativa é que esse auxílio contribua para amenizar os impactos econômicos sofridos por esses trabalhadores essenciais à economia regional.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!