A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (12) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O programa, que atende 20,81 milhões de famílias em todo o país, terá um investimento total de R$ 14,07 bilhões neste mês. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais previstos, a média sobe para R$ 678,36.
Pagamento e composição dos benefícios
O Bolsa Família oferece além do valor base três tipos de adicionais que aumentam o benefício mensal. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais de R$ 50 para mães com bebês até seis meses, garantindo a alimentação infantil adequada.Também há um acréscimo mensal de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos. Para famílias com crianças até seis anos é pago um adicional maior no valor de R$150.O pagamento tradicional ocorre nos últimos dez dias úteis do mês e pode ser acompanhado pelo aplicativo Caixa Tem,onde os beneficiários consultam datas específicas,valores recebidos e detalhes das parcelas.
Pagamento unificado em regiões afetadas por desastres naturais
Em situações excepcionais como as enchentes ocorridas entre abril e junho no Rio Grande do Sul e em municípios dos estados do Amazonas,Paraná,Rondônia e São Paulo afetados por estiagem ou fortes chuvas recentes,o pagamento foi realizado antecipadamente no dia 10 deste mês sem considerar a numeração final do NIS. Essa medida atendeu centenas de municípios nessas regiões impactadas.
Alterações legais e regras especiais
Desde este ano não há mais desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A mudança foi instituída pela Lei nº 14.601/2023 que reestruturou o programa federal. O Seguro Defeso era destinado exclusivamente aos pescadores artesanais durante o período da piracema – época em que a pesca fica proibida devido à reprodução dos peixes.
Regra de proteção para famílias em transição
Cerca de 2,74 milhões estão enquadradas na chamada regra de proteção vigente desde junho passado. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego formal continuem recebendo metade do benefício original por até dois anos desde que cada integrante receba renda máxima equivalente a meio salário mínimo nacional – atualmente resultando num benefício médio mensal próximo a R$ 370.
Atualização cadastral: inclusão e exclusão no programa
Desde julho último houve integração dos dados entre bolsa Família e Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS). Com isso foram cancelados cerca de 280 mil cadastros neste mês devido à constatação via cruzamento cadastral da superação dos limites permitidos pelo programa quanto à renda familiar ou vínculos formais detectados pelo INSS.
Por outro lado foram incluídas aproximadamente 200 mil novas famílias graças à política ativa baseada na reestruturação do Sistema Único da Assistência social (Suas), focada especialmente nas pessoas mais vulneráveis ainda não atendidas pelo complemento financeiro oferecido pelo governo federal.
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