O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber convidados em sua residência neste sábado (18), das 9h às 18h, para celebrar os 15 anos de sua filha Laura Bolsonaro. A permissão foi concedida após solicitação da defesa do ex-presidente,que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Autorização para visita e comemoração
A autorização permite que Bolsonaro realize um almoço em homenagem ao aniversário da filha. entre os convidados estão amigos menores de idade da aniversariante, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros familiares próximos. O ministro Alexandre de Moraes destacou que todos os veículos dos visitantes passarão por revista pela equipe policial responsável pela segurança na residência.
condições para a visita
Para garantir a segurança durante o evento,policiais penais farão a vigilância constante no local e realizarão inspeção nos carros dos convidados antes da entrada. Essa medida visa manter o controle rigoroso sobre quem acessa o ambiente onde Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar.
Contexto da prisão domiciliar
Desde agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um inquérito que investiga ações coordenadas contra autoridades brasileiras. O processo envolve também seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As investigações apontam tentativas junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra membros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras.
Processo judicial recente
No mês anterior, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a uma pena total de 27 anos e três meses por participação na trama golpista investigada na ação penal relacionada ao caso. A defesa do ex-presidente indicou nove advogados para atuar no julgamento perante o supremo Tribunal Federal.
Medidas cautelares vigentes
A decisão judicial mantém as restrições impostas desde agosto, com exceção desta autorização pontual para receber convidados durante as horas estabelecidas neste sábado. A fiscalização rigorosa permanece como forma de assegurar cumprimento das medidas determinadas pelo STF.
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