sábado, outubro 18, 2025
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Notícias do Amazonas – Justiça ordena retomada da demarcação da TI Guanabara

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retome imediatamente o processo de demarcação das terras da comunidade Guanabara, pertencente à etnia Kokama, localizada em Benjamin constant, interior do Amazonas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que exige a apresentação de um cronograma detalhado para conclusão da demarcação em até 90 dias, sob pena de multa diária. O procedimento está paralisado há mais de dez anos, prejudicando os direitos e a segurança territorial dos indígenas.

Decisão judicial obriga retomada imediata da demarcação

A liminar concedida pela Justiça Federal reforça a necessidade urgente de avanço no processo administrativo para garantir os direitos territoriais do povo Guanabara Kokama. Desde 2013, quando a Funai tomou conhecimento da situação, não houve progresso significativo na demarcação das terras indígenas.A paralisação prolongada tem causado insegurança e dificultado o acesso dos moradores às políticas públicas específicas para comunidades indígenas.

Multa diária como medida coercitiva

Para assegurar o cumprimento da decisão judicial,foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 100 mil caso o cronograma não seja apresentado dentro do prazo estabelecido. Essa medida visa pressionar a Funai e demais órgãos envolvidos na finalização do procedimento administrativo.

Histórico e contexto do processo

O Ministério Público Federal acompanha desde setembro de 2014 o andamento da demarcação da Terra Indígena Guanabara com objetivo de evitar atrasos excessivos e garantir uma tramitação justa e eficiente. Ao longo desse período, diversas justificativas foram apresentadas pela Funai para explicar as dificuldades enfrentadas: falta de recursos financeiros adequados, limitações orçamentárias gerais, carência e rotatividade no quadro funcional além dos impactos causados pela pandemia da covid-19.

Falta de respostas recentes à fiscalização

Nos últimos meses, segundo apontamento do MPF, houve descaso por parte da Funai ao não responder aos ofícios enviados pelo órgão ministerial cobrando informações sobre o andamento do processo. Essa inércia contribui para agravar ainda mais as condições precárias enfrentadas pelos indígenas locais.

Impactos sociais e culturais para os povos indígenas

O procurador Guilherme Diego Rodrigues Leal destacou que “há sério risco” à reprodução sociocultural dos habitantes caso o procedimento continue parado indefinidamente.A demora compromete diretamente a autodeterminação desses povos ao impedir que suas terras sejam oficialmente reconhecidas e protegidas juridicamente.

Importância social segundo MPF

Além disso, segundo avaliação do MPF, concluir rapidamente essa etapa é essential para reduzir conflitos fundiários na região e permitir que os indígenas tenham acesso efetivo às políticas públicas destinadas às comunidades oficialmente reconhecidas em seus territórios tradicionais.

Conclusão

A retomada imediata do processo é essencial para garantir os direitos territoriais dos povos indígenas Guanabara Kokama em Benjamin Constant. O cumprimento rigoroso do prazo judicial imposto é fundamental para evitar prejuízos irreparáveis à comunidade local.

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