O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, decretou a Lei Marcial no país na terça-feira, 3 de dezembro de 2024.A medida foi tomada em resposta a ações da oposição consideradas como “comportamento antiestatal claro com o objetivo de incitar a rebelião”. A Lei Marcial é uma ação adotada em situações excepcionais, como guerras ou desastres naturais, que permite restrições severas à circulação e à liberdade dos cidadãos para garantir a ordem interna.
O que é a Lei Marcial e quando é aplicada
A Lei Marcial é uma medida excepcional prevista na legislação de diversos países. Ela costuma ser adotada em momentos críticos, como durante conflitos armados ou catástrofes naturais. Seu principal objetivo é manter a segurança pública e preservar o funcionamento do Estado diante de ameaças graves.
Segundo definição do portal da Câmara dos deputados do Brasil,essa lei “submete todas as pessoas a um regime especial durante o estado de guerra”,suspendendo garantias civis e políticas normalmente asseguradas pela Constituição. Exemplos recentes incluem sua declaração pela Rússia e ucrânia no início da guerra entre os dois países.
Características principais
- Restrição parcial dos direitos fundamentais.
- Submissão dos cidadãos às autoridades militares.
- possibilidade de controle sobre manifestações políticas e sociais.
Camilo Onoda Caldas, especialista em Democracia e Direitos Humanos, destaca que embora haja limitações aos direitos civis sob essa lei, abusos podem ser punidos e parte essencial das garantias permanece protegida.
Decreto da Lei Marcial na Coreia do Sul
O decreto sul-coreano entrou em vigor às 23 horas do dia 3 de dezembro de 2024. Entre as principais determinações estão:
- Proibição total das atividades políticas – incluindo assembleias legislativas locais ou nacionais - além de manifestações públicas.
- Vedação contra atos que coreia-do-sul-rejeita-decreto-de-lei-marcial-do-presidente/” title=”Parlamento da … do … rejeita decreto de … do presidente”>neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal; também são proibidas notícias falsas e propaganda enganosa.
- Controle rigoroso sobre todas as mídias pelo Comando da Lei Marcial.
- Proibição expressa contra greves ou paralisações que possam causar desordem social.
- Obrigatoriedade para todo pessoal médico retornar ao trabalho dentro de 48 horas caso estejam afastados por greve ou outras razões; descumprimento implica punição conforme previsto na lei militar.
- Medidas para minimizar impactos negativos na vida cotidiana dos cidadãos comuns inocentes – excluindo forças consideradas subversivas.
Os infratores poderão ser presos sem mandado judicial conforme artigos específicos da legislação militar sul-coreana.
Impactos esperados com a aplicação da Lei Marcial
A adoção dessa medida visa proteger tanto o regime democrático quanto garantir segurança à população diante das ameaças internas apontadas pelo governo sul-coreano. Embora restrinja liberdades individuais temporariamente, busca evitar um colapso institucional maior causado por movimentos considerados subversivos.
Contexto regional tenso
Recentemente houve explosões nas estradas próximas à fronteira entre Coreia do Norte e Coreia do Sul - fato que aumenta ainda mais as preocupações com estabilidade regional neste momento delicado.
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