O parlamento escocês aprovou uma lei que exige que toda pessoa interessada em ter um cachorro assine um termo de compromisso para cuidar do animal. O governo tem até 12 meses para elaborar esse documento, que não funcionará como uma licença, mas sim como um incentivo à adoção e ao cuidado responsável dos pets. A legislação também determina que o tutor deverá disponibilizar tempo para exercitar o animal regularmente.
Compromisso e código de conduta para futuros tutores
Para garantir a responsabilidade na criação dos cães, será criado um código de conduta com perguntas direcionadas aos futuros tutores. Entre os questionamentos estão:
Avaliação das condições do tutor
- sua situação pessoal é adequada para criar um cão?
- Você consegue suprir todas as necessidades do animal durante toda a sua vida?
- A residência oferece ambiente apropriado para o cachorro?
- Você terá tempo suficiente para garantir exercícios regulares ao pet?
- Suas condições financeiras permitem arcar com os custos de manter um cachorro?
Essas perguntas visam conscientizar quem pretende adotar ou comprar um cão sobre as responsabilidades envolvidas.
Assinatura do termo e controle da criação
O termo de compromisso deverá ser assinado tanto pelo criador quanto pelo futuro tutor no momento da aquisição ou adoção do animal. Essa medida busca incentivar a boa conduta entre os responsáveis pelos cães e reduzir o número de abandonos.
Além disso, a nova lei autoriza o governo escocês a registrar ninhadas nascidas em locais sem licença oficial concedida aos criadores. Esse controle é essential para assegurar que todas as vendas sejam regulamentadas adequadamente no país.
Código existente e importância da conscientização
A Escócia já possui desde 2010 um código de práticas voltado ao bem-estar dos cachorros, porém poucas pessoas consultam esse documento, segundo Christine Graham, deputada autora da lei. Com a assinatura obrigatória do novo certificado no momento da entrega do animal, espera-se aumentar a consciência sobre as responsabilidades assumidas pelos tutores.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!