A Justiça de São Paulo reconheceu, em julho de 2025, a união estável entre três homens que vivem em trisal na cidade de Bauru. A decisão da juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão validou o contrato particular firmado por Charles Trevisan, Kaio Alexandre dos santos e diego Trevisan, superando o veto do Conselho nacional de Justiça (CNJ) que proíbe desde 2018 o registro em cartórios de uniões poliafetivas.
Reconhecimento judicial da união estável poliafetiva
Apesar da proibição do CNJ para registros oficiais em cartórios envolvendo três ou mais pessoas, a Justiça paulista permitiu o reconhecimento dessa relação por meio judicial. Essa alternativa foi essential para que o trisal formalizasse sua união estável.
Charles Trevisan, autônomo e formado em direito, elaborou um contrato particular no final de 2024 e autenticou-o no cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD) de Bauru. na época da elaboração do documento, Charles e Diego já eram casados; posteriormente conheceram Kaio Alexandre dos Santos, que entrou no relacionamento com consentimento mútuo.
Questionamentos legais e recurso à Justiça
Quando Kaio completou 18 anos, decidiram registrar oficialmente a união. O cartório autenticou o documento inicialmente; contudo, um oficial questionou a legalidade do ato e solicitou a anulação do registro. Além disso,aplicaram advertência à funcionária responsável pelo reconhecimento da firma no contrato. O ministério Público também recomendou a anulação.
Diante disso, os três recorreram ao Judiciário para garantir validade ao documento. A juíza responsável destacou que nas relações particulares “é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe expressamente”. Ela esclareceu ainda que as restrições impostas pelo CNJ se aplicam apenas aos Cartórios de Notas e registro Civil – não abrangendo os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos onde foi apresentado o contrato.
Com essa decisão favorável à parte autora do processo judicial, o cartório cumpriu a ordem judicial arquivando os procedimentos contra o registro realizado. Até então não há previsão para recurso por parte do Ministério Público.
A importância da burocracia na proteção dos direitos
Para Beatriz Leão, advogada especialista em direito familiar ouvida sobre o caso, apesar das críticas comuns à burocracia nos serviços notariais e registrários ela pode ser uma ferramenta importante na garantia dos direitos civis quando utilizada adequadamente.
Segundo Beatriz Leão: “O sistema registral é complexo mas foi justamente essa complexidade que assegurou essa união estável entre as partes envolvidas.” Ela ressaltou ainda como decisões judiciais como esta indicam uma necessidade urgente para evolução das normas jurídicas diante das novas formas afetivas existentes na sociedade contemporânea.
Validade jurídica das uniões poliafetivas
Embora as uniões poliafetivas não tenham status formal equivalente ao casamento ou entidade familiar reconhecida pela legislação atual brasileira elas podem ser validadas mediante contratos privados respeitando requisitos formais exigidos pela lei – sem possibilidade legal para serem recusadas unicamente pelo seu conteúdo afetivo-poliamoroso.
Desafios enfrentados pelas uniões poliafetivas no Brasil
O país ainda carece dados oficiais sobre esse tipo específico de relacionamento afetivo múltiplo devido principalmente às limitações impostas pelo CNJ quanto aos registros públicos dessas uniões nos cartórios competentes segundo informações fornecidas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado São Paulo (Anoreg).Além disso existe forte preconceito social associado ao tema dificultando maior visibilidade pública dessas relações familiares alternativas – muitas vezes mantidas sob segredo judicial ou discrição extrema pelas partes envolvidas.
Beatriz Leão reforça: “O assunto continua sendo tabu socialmente falando mas decisões judiciais recentes demonstram caminhos possíveis para reconhecimento jurídico.”
Até esta última atualização desta reportagem não houve manifestação oficial por parte do CNJ sobre este caso específico envolvendo triângulo amoroso registrado via Judiciário.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!