Horas após o presidente sul-coreano Yoon Suk-yeol decretar lei marcial nesta terça-feira (3), prometendo combater as forças “antiestado” em meio a uma oposição que controla o parlamento e é acusada por ele de ter simpatias pela Coreia do Norte comunista, o próprio parlamento votou para revogar essa declaração. A resolução foi aprovada com a presença de 190 membros dos partidos governista e de oposição, todos votando a favor.
Revogação da Lei Marcial pelo Parlamento
O presidente da Assembleia Nacional, Woo Won Shik, afirmou que os parlamentares estão comprometidos em proteger a democracia junto ao povo. Em um gesto significativo, Woo solicitou que policiais e militares deixassem imediatamente o recinto da Assembleia. Essa atitude surpreendente remeteu a um período autoritário não visto no país desde os anos 1980 e foi prontamente criticada tanto pela oposição quanto pelo líder do partido conservador do próprio presidente Yoon.
Reação dos Militares
Após o anúncio inicial do decreto presidencial, as Forças Armadas sul-coreanas declararam que reuniões políticas no parlamento ou outras assembleias capazes de gerar “confusão social” seriam suspensas. Além disso, os militares exigiram que médicos em greve retornassem ao trabalho dentro de 48 horas. A paralisação médica ocorre há meses devido à insatisfação com planos governamentais para ampliar vagas nas faculdades de medicina.
Os militares também alertaram que qualquer pessoa que descumprir as determinações poderá ser presa sem necessidade de mandado judicial.
Conteúdo do Decreto Militar
A agência estatal Yonhap divulgou na íntegra o decreto emitido pelo Comando da Lei Marcial da Coreia do Sul:
- Proibição total das atividades políticas,incluindo sessões na Assembleia Nacional,conselhos locais,partidos políticos e associações políticas; manifestações também são vetadas.
- Vedação expressa contra atos contrários ao sistema democrático livre; isso inclui divulgação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda enganosa.
- Controle absoluto sobre todos os meios de comunicação e publicações por parte do Comando da lei Marcial.
- Proibição das greves ou paralisações laborais consideradas causadoras de caos social.
- Médicos em formação ou profissionais médicos afastados devem retornar aos seus postos dentro do prazo máximo estabelecido (48 horas), sob pena de punição conforme previsto na lei marcial.
- Medidas serão adotadas para minimizar impactos negativos na vida cotidiana dos cidadãos comuns inocentes - excluindo aqueles considerados forças antiestatais ou subversivas.
O decreto ainda prevê prisão preventiva sem mandado para infratores conforme artigos específicos da legislação militar vigente.
Contexto Político Atual
A decisão rápida do parlamento sul-coreano reflete uma forte resistência institucional à tentativa presidencial autoritária representada pela imposição da lei marcial - medida rara desde a redemocratização nos anos 1980 no país asiático.
Essa crise política ocorre num momento delicado em que Yoon Suk-yeol enfrenta uma oposição parlamentar robusta enquanto tenta implementar reformas controversas como a expansão das vagas médicas públicas - tema central nas recentes greves nacionais dos profissionais dessa área.
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