A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle franco e Anderson Gomes (Gaeco) do Ministério Público do Rio de janeiro (MPRJ) apresentou recursos de apelação para aumentar as penas dos condenados Ronnie lessa e Élcio Vieira de Queiroz pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes,ocorrido em 14 de março de 2018. O pedido busca a revisão das sentenças com base na gravidade dos crimes,incluindo a tentativa contra Fernanda Chaves,que estava no veículo no momento do ataque.
Recursos para aumento das penas
O Gaeco solicitou ao 4º Tribunal do Júri a aplicação da pena máxima para os dois homicídios consumados e um tentado. A força-tarefa requer 30 anos para cada assassinato – tanto o de Anderson Gomes quanto o da vereadora marielle Franco – além de 20 anos pela tentativa contra Fernanda Chaves, totalizando 80 anos, somados a mais dois anos pela receptação do carro Cobalt usado no crime.
Sentenças atuais
Em decisão proferida em 31 de outubro, Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão; Élcio Queiroz recebeu pena menor: 59 anos, 8 meses e 10 dias. Além disso, ambos foram obrigados a pagar uma indenização conjunta superior a R$ 700 mil aos familiares das vítimas.
Argumentos para revisão das penas
No recurso encaminhado pelo Ministério Público ao tribunal competente, destaca-se que aspectos essenciais relacionados à gravidade dos crimes não foram devidamente considerados na sentença inicial. Entre esses pontos estão:
- Uso de arma automática equipada com silenciador;
- Emboscada cuidadosamente planejada no Centro do Rio;
- Destruição deliberada das provas pelos réus.
Os promotores ressaltam ainda o impacto internacional causado pelo caso, que gerou comoção global e afetou negativamente a imagem brasileira perante outros países.
Revisão da tentativa contra fernanda Chaves
Outro foco importante da apelação é o pedido por maior rigor na dosimetria referente à tentativa contra Fernanda Chaves – assessora próxima à vereadora que sobreviveu ao atentado. A força-tarefa também solicita ampliação da punição relacionada à receptação ilegal do veículo utilizado durante o crime.
Impacto social e jurídico
O caso continua sendo um marco nas investigações sobre violência política no Brasil devido às circunstâncias complexas envolvendo planejamento meticuloso e execução violenta. A apelação reforça que as penas devem refletir não apenas os fatos criminais mas também sua repercussão social ampla.
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