Nos primeiros oito meses de 2025, Manaus registrou um aumento significativo na regularização de imóveis, com alta de 21% na emissão de certidões de habite-se em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foram emitidos quase 500 mil metros quadrados desse documento essencial para garantir a segurança e a legalidade das construções na capital amazonense.Crescimento na emissão do Habite-se em Manaus
Entre janeiro e agosto, o Implurb expediu 493 certidões de Habite-se, totalizando mais de 4,2 milhões de metros quadrados regularizados desde o início da atual administração em 2021. Esse avanço reflete o compromisso da prefeitura com a melhoria dos processos urbanísticos e a redução da burocracia para os proprietários.
Importância do Habite-se para imóveis regulares
O Habite-se é o documento que comprova que uma obra foi concluída conforme o projeto aprovado e atende às normas técnicas e legais vigentes. Sem ele, mesmo que a construção esteja finalizada, o imóvel é considerado irregular. A certificação é obrigatória tanto para novas edificações quanto para construções antigas que buscam regularização.
Processo legal e requisitos técnicos
A emissão da certidão está prevista no artigo 33 da Lei nº 673/02, integrante do Código de obras do Município. Para obter o Habite-se, a obra deve cumprir todas as etapas legais desde o alvará até as exigências ambientais e normas relacionadas à segurança estrutural, prevenção contra incêndios, saneamento básico e ocupação adequada do terreno.
Benefícios jurídicos e financeiros
Além da comprovação formal da legalidade construtiva, possuir essa documentação facilita procedimentos como averbação em cartório, obtenção de financiamentos imobiliários e seguros residenciais. Também é fundamental para a formação correta dos condomínios edilícios. A ausência dessa certidão pode gerar dificuldades significativas na venda ou financiamento dos imóveis.
Metas administrativas para agilizar processos
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro carlos Valente destacou: “Estamos focados em metas claras com indicadores eficientes para garantir avanços constantes nos serviços prestados à população”. Ele ressaltou ainda que os esforços visam reduzir burocracias sem abrir mão da legalidade plena das obras realizadas no município.
conclusão
O crescimento expressivo nas emissões das certidões demonstra avanços importantes na segurança urbana e no fortalecimento da legalidade das construções em Manaus. Proprietários devem buscar regularizar seus imóveis por meio do Habite-se para evitar riscos jurídicos futuros.
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