TRE suspende distribuição de itens agrícolas por Amazonino até conclusão de investigação

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A distribuição dos itens agrícolas que o governador do estado, Amazonino Mendes (PDT) pretendia fazer para os municípios do interior foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após Ação Cautelar expedida pelo vice-presidente do órgão, desembargador Aristóteles Thury, na sexta-feira, 6, em resposta a um pedido do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE).
Desde o dia 2 deste mês os itens estão no estacionamento do Vasco Vasques. (Foto: Reprodução)
Na sexta-feira a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal estiveram no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na Avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul de Manaus, verificando possível infração à Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/97. A suspensão na distribuição dos materiais seguirá até o Tribunal concluir investigação e julgamento do caso.
Desde o último dia 2 deste mês, o governador está sendo questionado por lançar o Programa ‘Terra Produtiva’ por meio do qual planejava distribuir mais de 70 mil itens rurais a produtores do estado. A distribuição pelo governador e pré-candidato à reeleição tem sido considerada como “compra de votos”, já que se aproxima o período de proibição de atos como esse, segundo a Lei das Eleições.
No último dia 5, o MPE publicou a Portaria 36/2018 que tratava sobre a instauração de Procedimento Preparatório que tem a finalidade de apurar a suposta prática de conduta vedada por Amazonino.
A legislação que regula as eleições e prevê condutas vedadas aos agentes públicos, Lei 9.504/97, especificamente Art.73, diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores, no parágrafo 4,   fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
O governo divulgou nota sobre o caso. Confira o posicionamento na íntegra:
O secretário de Estado de Produção Rural, José Aparecido dos Santos, assinou, nesta sexta-feira (06/07), notificação do Tribunal Regional Eleitoral que pede detalhamento do Programa Terra Produtiva, criado em 2015, que irá beneficiar com a cessão de uso de equipamentos milhares de amazonenses que produzem no interior.
Aparecido informou que nenhum equipamento foi cedido e entregou o inventário dos itens demandados pelo interior e adquiridos pelo Governo do Estado.
O Programa Terra Produtiva está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015.
O governador Amazonino Mendes elogiou a preocupação do Ministério Público Eleitoral e reforçou que todo o governo sempre estará pronto para detalhar os atos governamentais. Disse ainda que a ação demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral, a Polícia Federal e o Governo do Amazonas estão cumprindo com suas obrigações.
 
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