TCE admite denúncia contra licitação da ADS



O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação, para investigar a ilegalidade em Pregão Presencial realizado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), para aquisição de combustíveis e outros derivados.
A representação poderá ser aberta com a denúncia da empresa DF Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., que participou do processo licitatório.

 
Em documentos que o Amazonas1 teve acesso, a empresa solicitou por meio de cautelar, a suspensão do Pregão, e as contratações originadas, com a justificativa de que houve atraso na realização da sessão de início do procedimento, uma vez que estava marcada para ocorrer no dia 26 de fevereiro deste ano, conforme o edital. Porém, foi realizada somente no dia 19 de março.
O pedido foi admitido pela Corte do TCE no dia 3 de maio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão no dia 4 de maio.
De acordo com a DF Comércio, as empresas JG de Almeida Eireli, EPP e MZF Com.Imp. E Rep. Ltda., não poderiam participar da licitação, pois não detinham a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o fornecimento dos objetos a serem contratados: combustíveis, lubrificantes e engraxantes.
Todos esses materiais seriam usados em ações e programas da ADS e da Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR) na capital e municípios do interior.
No pedido, a empresa declara, ainda, que a vencedora do processo licitatório, a empresa União Comércio Derivados de Petróleo Ltda., não comprovou, através de balanço, o capital mínimo de 10% da proposta, o que contrariou as regras do edital.
A Agência de Desenvolvimento Sustentável, anulou o processo licitatório, segundo publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de abril. No entanto, a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Yara Lins admitiu a representação, determinando que a empresa denunciante e a ADS fossem oficializadas e o processo encaminhado para um relator.
O TCE explicou, por meio de sua assessoria, que o despacho não significa a abertura da representação, apenas a admissão do pedido e que somente após o processo ser apreciado pelo relator, a investigação poderá ser instaurada.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para obter informações sobre o processo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
 


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