Projeto do governo pode aumentar preço da energia no AM, dizem deputados

O governo do Estado do Amazonas quer aprovar, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei Complementar que, segundo os deputados de oposição, pode elevar o custo da energia elétrica e do combustível para o consumidor amazonense.
A proposta do governo, que modifica dispositivos no Código Tributário do Estado do Amazonas, quer por fim ao crédito fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de comunicação) nas vendas de petróleo e gás e os seus derivados de Coari para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na mensagem governamental encaminhada à Aleam, em março deste ano, assinada pelo governador Amazonino Mendes aponta que pretende promover a modificação do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar número 29, de 1997, a começar pelo inciso 4º, do artigo 7º, que passa a considerar ocorrida e não mais “presumida a ocorrência”, a operação ou prestação tributável, sem pagamento do imposto devido.
De acordo com avaliação do deputado e economista Serafim Corrêa, com a queda do crédito de ICMS nessas operações, o Amazonas sofreria com uma subida generalizada dos preços sobre diversos produtos e serviços. Ele lembrou que, no passado, o Amazonas conseguiu no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovar esse incentivo interestadual.
“O saudoso Ozias Monteiro Rodrigues, no âmbito do CONFAZ, conseguiu aprovar no mesmo ano o Convênio 65/88 que assegurou a manutenção desse incentivo nas vendas interestaduais. Por óbvio, o Estado do Amazonas manteve a mesma regra”, afirmou.
Como consequência desse ato do governo do Amazonas, Serafim apontou que, de imediato, a Petrobras vai repassar o aumento de ICMS ao preço dos combustíveis e do gás usado pelas usinas termelétricas terceirizadas. Logo, elas também repassarão à concessionária distribuidora de energia, a Amazonas Energia.  “Que por sua vez repassará a todos nós, os consumidores de energia elétrica. Comércio e indústria terão seus custos aumentados e os repassarão ao consumidor. Ou seja, será o efeito dominó que vai estourar no colo da população”, salientou.
Para Serafim, o alvo é principalmente a Petrobras. “Ficou explícito que o alvo é a Petrobras, de quem a Sefaz-AM pretende arrecadar anualmente R$ 240 milhões de ICMS”, explicou.
Entre as modificações do Código Tributário amazonense, o projeto do governo propõe a inclusão, como obrigação dos contribuintes do ICMS, como a própria Petrobras, a instalação de sistemas medidores, “onde serão realizadas as medições volumétricas do petróleo, do gás natural e seus respectivos derivados, inclusive com controle, registro e gravação dos quantitativos, e o compartilhamento, simultaneamente com o fisco estadual, das informações geradas, na forma, condições e prazos previstos em regulamento”.
Em caso de descumprimento das obrigações impostas, a matéria estabelece multa de R$ 50 mil por período de apuração, sem prejuízo do recolhimento do valor imposto.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSB), disse que a matéria não será colocada em pauta na Casa tão cedo. Ele afirmou que antes de colocar em pauta – o que deve acontecer só em agosto ou setembro – vai promover uma audiência pública com diversos setores da sociedade amazonense. “A população que vai decidir se quer pagar mais pelo gás, se quer que tire do bolso dela”, afirmou.
O líder do governo, deputado Dermilson Chagas (PP), disse que a atitude de Almeida, de não colocar o projeto em pauta, é birra contra o governo. “Ele faz birra e não coloca os projetos do governo para serem votados na Assembleia, tudo por conta das emendas parlamentares que tem um ano para serem executadas, mas ele quer agora”, afirmou.
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