Omar, Braga e Vanessa batem boca com senadores pela ZFM

Omar, Braga e Vanessa batem boca com senadores pela ZFM

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira, 13, os senadores da bancada do Amazonas, Omar Aziz, Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin discutiram com senadores dos estados de Pernambuco, Paraná, Pará e Rio Grande do Sul, devido a Projetos de Decreto Legislativo, que tem a finalidade de sustar os efeitos do Decreto Presidencial 9.394/2018, que reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, o que pode prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Durante a reunião, que tinha o objetivo de aprovar ou não o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator dos projetos de Eduardo Braga e Vanessa, que foi subscrito por Omar, o primeiro a se manifestar contra a urgência da tramitação, justificando que seria preciso maior tempo para discussão do assunto, foi o senador Humberto Costa do PT. 
O senador disse ser um aliado incondicional dos interesses da ZFM, mas afirmou ser um tema delicado, uma vez que segundo ele, a Receita Federa questiona a ‘chamada produção de concentrados’, com base em auditorias feitas pelo órgão. Ele afirmou que a Receita considera a política de planejamento tributário do Polo Industrial de Manaus abusiva.
“Eu sugiro que ao invés de fazermos a aprovação do decreto, a gente pudesse se organizar para um debate, porque esse tema é de interesse de outros estados que se sentem prejudicados com a possibilidade de utilização de créditos em impostos em outra região produzindo uma competição desfavorável e não igualitária”, afirmou o senador de Pernambuco.
Em seguida, o senador Eduardo Braga pediu a palavra e esclareceu que o decreto em pauta, não se tratava de novos benefícios ou mudanças nos benefícios da Zona Franca de Manaus, mas a manutenção e o reconhecimento do que já está previsto em lei. “O que se trata aqui é de segurança jurídica, é preciso honrar o que é garantido por lei e podemos revogar o decreto presidencial, o Polo Industrial gera emprego na capital e interior”, defendeu.
Confusão
A confusão começou depois que a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), também foi contra a votação com a mesma justificativa do senador Humberto, afirmando que os outros estados têm realidades diferentes. “Empresas pequenas precisam de ajuda, têm um tratamento tributário diferente do que é dado as empresas que estão no Amazonas, temos que discutir, conversar, deixar para semana que vem”.
Em seguida Omar Aziz disse que a votação não era uma discussão de mérito e sim de constitucionalidade e disse que a situação é uma discussão antiga com o Paraná. “O dono da Dole foi preso outro dia, esse é o tipo de gente que quer instalar empresas de bebidas em outros estados, essa é a discussão que temos por àqueles que falam contra a Zona Franca. Vamos cumprir o regimento e discutir o mérito”, frisou o senador.
Após a fala de Omar, a senadora paranaense disse que a colocação de Omar era “brincadeira”, já que ela senadora da república há muitos anos e sempre viu ser discutido mérito de matérias na CCJ. O senado amazonense reagiu ao comentário de Gleisi afirmando que “a presidente nacional do PT não podia dizer que o senador exigir o cumprimento do regimento da Casa era uma brincadeira”.
Vanessa também se manifestou tentando apaziguar a situação “a votação não significa que o debate será encerrado hoje, ele estará apenas começando . Precisamos colocar os ‘pingos nos is’ e sustar o decreto do presidente Michel Temer, quem sofre é a população que vai pagar, já que mexer nos recursos públicos para repassar aos acionistas da Petrobras e as importadoras de dieses”, pontou.
Audiência Pública
Após a discussão, o relatório favorável à ZFM do senador Roberto Rocha foi lido e aprovado para ser votado pelo colegiado da CCJ na próxima quarta-feira, 20. Além da aprovação do relatório foi aprovado um requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), que pedia a realização de uma Audiência Pública para a próxima terça-feira, 19. A audiência discutirá o conteúdo dos PLs de Decreto Legislativas dos senadores amazonenses e reunirá representantes de diversas instituições do segmento de bebidas.
 

 
 
 
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