Governo de Amazonino credencia clínicas da gestão de José Melo



O governo de Amazonino Mendes (PDT) publicou o Credenciamento 001/2018 da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), no último dia 8 de maio, habilitando três clínicas oftalmológicas, que mantinham contratos na gestão do ex-governador José Melo, para integrar a Campanha de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da secretaria. O documento foi assinado pelo titular da Susam, Francisco Deodato, um dia antes da publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Amazonino Mendes e José Melo: em comum, a contratação de clínicas oftalmológicas (Secom – Setembro/2016)
Segundo o Diário Oficial, as empresas “consideradas aptas” para a celebração de contratos  de atendimento oftalmológico na Campanha de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade são: Vision Clínica de Olhos Ltda., Oftalcenter – Centro Oftalmológico Eirele e Oftalclin Clínica Oftalmínica Ltda. A publicação define prazo de cinco dias para interposição de recursos das empresas que não passaram no “crivo” da Secretaria de Saúde. 

José Melo assumiu o governo no dia 4 de abril de 2014 e saiu no dia 9 de maio de 2017, cassado por compra de votos. Ele e os ex-secretários estaduais de Saúde (Susam), Wilson Alecrim e Pedro Elias, foram presos na segunda fase da operação ‘Caminhos Caminhos’, denominada ‘Custo Político’. A operação investigou um esquema que desviou mais de R$ 112 milhões da Susam, comandado pelo empresário Mouhamad Mustafa, apontado como chefe de um  grupo criminoso.  
Sem licitação
Nos dois primeiros meses do governo de José Melo, a Susam dispensou os processos de licitações para contratação das três clínicas de atendimento oftalmológico que o governo de Amazonino credenciou neste mês de maio, conforme os Extratos de Inexigibilidade, datados do dia 29 de maio de 2014. Três dias depois, os extratos com a dispensa da concorrência foram publicados no mesmo Diário Oficial, assinado pelo ex-secretário Wilson Alecrim.
Extrato Vision – Maio/2014


Extrato Oftalcenter – Maio/2014

Extrato Oftalclin – Maio/2014

Contratos continuados
Pelas publicações em Diários Oficiais, a Clínica Vision foi a que mais teve contratos assinados no governo de Melo de 2015, 2016 e 2017. Quase um ano após da assinatura do contrato com a dispensa de licitação, a clínica recebeu o primeiro aditivo, conforme publicação no Diário Oficial do dia 10 de março de 2015.  O documento prorrogou pelo prazo de 60 dias, contando do dia 2 de fevereiro a 17 de abril de 2015; alterou, também, o valor de reajuste do percentual de pagamento pelos exames especificados no Contrato 123/2014, no valor de R4 357.800,00.

Recursos federais
Após a saída de Wilson Alecrim da Susam, o ex-secretário Pedro Elias deu continuidade aos contratos da Vision, assinando novos termos aditivos, conforme publicação no Diário Oficial, datada do dia 24 de maio de 2016. No documento, assinado no dia 11 de maio do mesmo ano, Pedro Elias autoriza o terceiro termo aditivo com a clínica pelo valor de R$ 8.896.654,20. Nesse novo termo aditivo, o ex-secretário prorroga por mais 12 meses o contrato da empresa com a secretaria, contando do dia 9 de abril de 2016 a 8 de maio de 2017. A publicação diz ainda que houve readequação e inclusão de procedimentos no contrato da empresa. Os recursos utilizados nesse contrato entre a Susam e a Vision eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde.

Última dispensa
Trinta e seis dias antes de encerrar o governo de José Melo, a Susam fez nova dispensa de licitação com a empresa Vision. Dessa vez, o valor foi de R$ 1.335.000,00 para atender o programa dos Barcos de Pronto Atendimento Itinerante, o “PAI” , que existe há mais de dez anos no governo. A justificativa para a secretaria não realizar concorrência pública para a contratação de uma clínica oftalmológica, na época, foi de que havia uma “gravidade no quadro dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que não poderiam “aguardar o trâmite de um processo licitatório sob pena de  graves prejuízos à saúde e à vida dos mesmos”.

Legislação
De acordo com a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), a contratação por meio da dispensa deve limitar-se à aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência, conforme abaixo:
Em situações de emergência: exemplos de casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia;
Por motivo de licitação frustrada por fraude ou abuso de poder econômico: preços superfaturados , neste caso pode-se aplicar o artigo 48 parágrafo 3º da Lei 8666/93 para conceder prazo para readaptação das propostas nos termos do edital de licitação;
Dispensa para contratar com Entidades da Administração Pública: somente poderá ocorrer se não houver empresas privadas ou de economia mista que possam prestar ou oferecer os mesmos bens ou serviços. Exemplos de Imprensa Oficial, processamento de dados, recrutamento, seleção e treinamento de servidores civis da administração;
Contratação de pequeno valor: materiais, produtos, serviços, obras de pequeno valor, que não ultrapassem o valor estimado por lei para esta modalidade de licitação.
Ausência de Interessados: quando não tiver interessados pelo objeto da licitação, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas em edital;
Comprometimento da Segurança Nacional: quando o Presidente da República, diante de um caso concreto, depois de ouvido o Conselho de Defesa Nacional, determine a contratação com o descarte da licitação;
Entre outros
.A reportagem tentou contato com as clínicas Vision Clínica, Oftalcenter e Oftalclin para perguntar sobre o credenciamento aprovado neste mês junto à Susam e sobre os contratos firmados no governo de José Melo, mas não obteve retorno.  
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Nós NÃO SOMOS os responsáveis pela contratação e nem pela seleção dos candidatos, somos um grupo social, e apenas divulgamos as vagas com a intenção de fazer um bem para a sociedade. Então, todo o processo seletivo e processo de contratação é de inteira, total e única responsabilidade do empregador.


DICAS PRA PRESTAR UMA BOA ENTREVISTA

ALIMENTE-SE BEM

Principalmente no dia anterior se alimente bem, beba bastante líquido, de preferência ÁGUA para que o seu organismo funcione bem.

No dia da entrevista, não se esqueça de se alimentar bem, tome café da manhã reforçado e nunca, jamais saia de casa faminto ou faminta.





TENHA COMPROMISSO COM O HORÁRIO

Chegue pelo menos 40 minutos mais cedo, isto mostra que você será um funcionário comprometido com as metas e com o horário.


HIGIENE PESSOAL É MEGA HIPER IMPORTANTÍSSIMO!

Se tudo der certo, você fará parte da empresa. Os empregadores geralmente trabalham com outras pessoas, e se você não estiver cuidado com a higiene pessoal, isto pode afetar no relacionamento com toda a equipe e com os clientes.


DOCUMENTOS INDÍSPENSÁVEIS

Documento de identidade "RG" (registro geral);
CPF;
Carteira Profissional (carteira de Trabalho);
CNH - Carteira de Habilitação (se tiver);
Currículo atualizado e com foto.

O currículo com foto é importante para o empregador lembrar do candidato, algumas vezes somente o nome não ajuda a lembrar do candidato e do seu desempenho na entrevista, por isso a foto no currículo é indispensável.


NÃO SEJA TÍMIDO OU TÍMIDA

Seja comunicativo ou comunicativa, apresente-se para 2 ou mais candidatos e desenvolva um diálogo. A comunicação é um dos fatore pré-seletivos.


CUIDADO COM O CELULAR!!!

Evite ficar "pendurado ou pendurada" no celular, o empregador pode entender que você será um funcionário desatento, e que não valerá lhe contratar. Ao invés disto, leve um jornal, revista ou livro, para se distrair enquanto aguarda sua vez.


LEIA O PRINCIPAL JORNAL DA SUA CIDADE

Isso mesmo! Você não leu errado! No dia da entrevista, compre o jornal principal da sua cidade, e leia as matérias da capa. É possível que os entrevistadores façam algum comentário a respeito, apenas para saber se você está informado.
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