Em cinco dias, concurso da Seduc arrecadou mais de R$ 5,5 milhões

O concurso da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc-AM) arrecadou mais de R$ 5,5 milhões com as 92.877 inscrições dos candidatos realizadas no período de 21 a 25 deste mês. O cálculo tem como base o número das inscrições informadas pela Seduc nesse período e o valor médio da taxa por candidato, de R$ 60. A quantidade de inscritos já superou a do último certame, realizado em 2014, no qual teve 76 mil candidatos. As inscrições vão até o dia 20 de maio.
Editais foram lançados pelo secretário Lourenço Braga (Foto: Reprodução/Facebook)
Lançado no último dia 20 de abril com a oferta de 8.175, o concurso era um do mais aguardados do Estado e  traz vagas para os cargos de níveis Fundamental, Médio e Superior, na capital e interior do Estado.
O certame foi anunciado, inicialmente, logo após o governador Amazonino Mendes (PDT) assumir o cargo, no dia 4 de outubro de 2017.
Doze dias depois, 16  de outubro, a Seduc concedeu uma coletiva à imprensa informando que o processo seria realizado a custo zero para os cofres públicos, tendo em vista que a empresa contratada “faturaria” com a arrecadação das inscrições que, historicamente, atrai grande procura.
Passados quase seis meses, a Secretaria Estadual de Educação resolveu contratar, sem licitação, o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, pelo valor de R$ 998.903,25, conforme publicação no Diário Oficial, assinada no dia 3 de abril deste ano.
No site do instituto, constam apenas seis concursos realizados, a maioria de pouca expressão, como a seleção de alunos para o Sesi, a seleção de alunos para o Colégio Pedro II e a seleção de alunos para o Colégio Militar.
Como argumento para não abrir concorrência pública, o secretário cita no despacho o artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). O trecho da lei citado por Lourenço Braga prevê que  é dispensável a licitação, nos “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Outro ponto informado pelo secretário da Seduc é que o Instituto Acesso apresentou valor “compatível com os preços praticados no mercado”. No dia da coletiva à imprensa para anunciar o concurso, Lourenço não comentou sobre a proposta inicial de outubro de 2017, de não haver cobrança da empresa contratada para realizar o processo. Ela assumiu o cargo no dia 11 de dezembro do ano passado.
Perguntas à Seduc
A reportagem do Amazonas1 procurou a Secretaria de Estado de Educação para apurar dúvidas sobre o contrato entre o Instituto Acesso e a pasta, mas não obteve retorno. Os pontos questionados foram:
1) Por que a empresa recebeu dispensa para fazer o novo concurso da Seduc, tendo em vista a existência de outras que têm mais tradição na prestação desse serviço?
2) A empresa vai receber cerca de R$ 1 milhão para realizar o processo do concurso. No ano passado, o certame foi anunciado sem custos (conforme releases), uma vez que a empresa contratada ficaria com a arrecadação das inscrições. Houve mudança quanto a isso?
3) A empresa ficará com todo o recurso arrecadado ou repassará algum valor ao Estado?
4) O governo vai disponibilizar para a empresa gratuitamente os locais para a realização das provas ou a empresa terá de alugar a estrutura física?
Inscrições   
As taxas de inscrição do concurso da Seduc são de R$ 70,00 (nível superior), R$ 60,00 (nível médio) e R$ 50,00 (nível fundamental). O edital do concurso, bem como o link para as inscrições estão disponíveis no site da Seduc: www.educacao.am.gov.br.
Os candidatos também podem acessar direto o site da banca: www.institutoacesso.org.br para as inscrições. A comissão organizadora também informa que toda e qualquer dúvida relacionado ao certame deve ser encaminhada para o e-mail: concursoseduc2018@seduc.net.
Remunerações
A remuneração para os cargos de professor e pedagogo, a remuneração total, já incluindo vale alimentação e vale transporte, é de R$ 2.663,54 (para o regime de 20h semanais) e de R$ 4.740,06 (para o regime de 40h).
Para os demais cargos de Ensino Superior, que inclui assistentes sociais, bibliotecários, contadores, estatísticos, engenheiros, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogo a remuneração total é de R$ 3.501,34 ou de R$ 3.701,34, variando conforme a lotação do servidor.
Caso seja lotado em unidades administrativas da SEDUC, o servidor receberá auxílio alimentação de R$ 220,00, caso esteja lotado nas escolas, o valor do auxílio é de R$ 420,00.
Para o cargo de assistente técnico (Ensino Médio), a remuneração total será de R$ 2.166,24 ou R$ 2.366,24, também variando conforme a lotação.  Já para o cargo de merendeiro (Ensino Fundamental), a remuneração total será de R$ 2.112,06.
Vagas 
A maioria das vagas é para o cargo de professor, somando 7.096, dentre as quais, 6.499 vagas serão para professores do regime de 20h semanais e 597 para professores de 40h.
Serão oferecidas ainda 600 vagas para o cargo de merendeiro, 191 vagas para pedagogos, 108 vagas para assistentes técnicos, 37 vagas para assistentes sociais, 36 vagas para psicólogos, 50 para bibliotecários, 40 para nutricionistas, sete vagas para engenheiros, cinco vagas para contadores, três para fonoaudiólogos e duas para estatísticos.
Provas 
As provas objetivas e discursivas deverão ocorrer no dia 8 de julho de 2018. O resultado final do concurso público e a homologação do certame estão previstos para o dia 12 de dezembro de 2018. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados para o início do ano letivo de 2019, segundo a Seduc.
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