Diretriz orçamentária de 2019 é aprovada na ALE e estima receita de R$ 16 bilhões

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 40 emendas e uma receita estimada em R$ 16,8 bilhões para para o próximo ano. A LDO é um projeto que serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e determina onde deverão ser aplicados os recursos do Estado conforme a necessidade da população. A LOA será encaminhada aos deputados em outubro.
A Lei define que o poder Judiciário vai receber um repasse constitucional de 8,01% enquanto o poder Legislativo, representada pela Assembleia, terá um repasse de 6,93% que, por sua vez, encaminhará 3,03% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e 1,4% para a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), disse que a Assembleia conseguiu finalizar o processo de aprovação das diretrizes orçamentárias após um entendimento entre as partes.
“A população esteve presente nas discussões. Tivemos grandes embates e no final o povo do Amazonas saiu vencedor. A Assembleia finaliza esse semestre de forma produtiva. Todos os poderes foram assistidos, todas as áreas também. A população será beneficiada, assim como os servidores públicos”, disse.
Almeida ressaltou que quase todas as matérias foram votadas. Ele fez questão de pontuar que o projeto do governo que modifica dispositivos no Código Tributário do Estado do Amazonas, e quer por fim ao crédito fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de comunicação) nas vendas de petróleo e gás e os seus derivados de Coari para a Zona Franca de Manaus, não entrou em pauta.
Ele ressaltou que antes de colocar a matéria em votação – o que deve acontecer só em agosto ou setembro – vai promover uma audiência pública com diversos setores da sociedade amazonense
O líder do governo, deputado Dermilson Chagas (PP), reforçou o acordo feito entre os deputados aliados ao governo e os parlamentares de oposição.  “Depois de muito diálogo chegamos a um entendimento, o processo tiveram celeumas mas conseguir diluir todas. As data-bases e o plano de cargos e salários dos servidores está contemplado na LDO. O importante foi o entendimento entre base e oposição, a clareza, a aceitação, e todos saíram vencedores. Quem ganhou foi a população do Estado do Amazonas”, afirmou Chagas.
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