Condenado, ex-prefeito tem prisão substituída por serviços comunitários

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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital) Pedro Garcia, a 11 meses e seis dias de prisão, por não prestar contas de como eram usados os recursos que recebia do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Apesar da sentença, o réu teve a pena substituída por prestação de serviços comunitários não remunerados por igual período e pagamento de multa de R$ 18 mil.
O ex-prefeito foi enquadrado em crime de responsabilidade, após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que informou, que o réu teve a sentença substituída pelo fato de “não ser reincidente, não possuir conduta social desabonadora e ter cometido o crime em circunstâncias consideradas normais para a espécie”.

De acordo com a ação, o Município de São Gabriel da Cachoeira recebeu, em 2010, R$ 18 mil provenientes do FNDE, transferidos à conta específica do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) junto à Prefeitura. As prestações de contas referentes ao convênio deveriam ter sido apresentadas até fevereiro de 2011, o que não ocorreu.
Na sentença, há menção de que os depoimentos das testemunhas tentaram atribuir a outra pessoa a responsabilidade pela prestação de contas dos recursos federais recebidos, de modo a isentar o ex-prefeito. A documentação expedida pelo FNDE, juntada ao processo, comprovou, no entanto, que o responsável pela prestação de contas era o réu, na qualidade de prefeito, por ter sido a Prefeitura a destinatária dos valores.
A Justiça considerou comprovada a autoria do crime de responsabilidade por parte do ex-prefeito Pedro Garcia ao deixar de cumprir seus deveres como chefe da administração pública municipal, ressaltando que o mesmo tinha “perfeita ciência de que os valores recebidos eram recursos federais destinados à Educação e que ensejam o dever de prestação de contas não adimplido”.
Conforme o MPF, o réu poderá recorrer da sentença em liberdade. 
 
*Com informações da assessoria.
 
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