STJ busca por envolvido no caso de ‘vendas’ de decisões no TJ-AM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem encontrando dificuldades para localizar o empresário Thiago Guilherme Caliri de Queiroz, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), como membro de um esquema criminoso que comercializava decisões no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Desde outubro de 2018, ao menos em três tentativas, o STJ vem buscando notificar o […]

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Herdeiros terão que pagar dívidas de contratos de créditos consignados de falecidos

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90 revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa […]

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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Na […]

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Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, ajuizada pela Federação Nacional dos Advogados para questionar a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência de suas atribuições a outras pastas. A alteração na estrutura do Executivo federal foi feita por […]

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Raquel Dodge denuncia Pezão e mais 14 investigados ao STJ

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira, 19, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e mais 14 investigados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.  Além da condenação dos acusados, a procuradora-geral pediu que os envolvidos sejam obrigados a pagar aos cofres públicos […]

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