MPF-AM apresenta novas ações contra envolvidos em desvios milionários da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal nove novas ações de improbidade administrativa e três ações criminais contra empresários, servidores públicos, ex-secretários de Estado e empresas envolvidas em desvios milionários de recursos da saúde do Estado do Amazonas, revelados a partir da Operação Maus Caminhos. Superfaturamento em serviços prestados, pagamentos efetivados sem a […]

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MPF-AM investiga ex-prefeito por desvio de mais de R$ 800 mil da saúde

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) abriu dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito do município de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, por desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 819.600 mil. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão do dia 22 de outubro, divulgado […]

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Projeto libera o município para receber recursos federais de programas sociais, mesmo estando inscrito no cadastro de inadimplentes

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a inscrição de um município brasileiro como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal/Cadastro Único de Convênio (Siafi/Cauc)  impede repasses voluntários da União e a cidade fica também impedida de fechar convênios ou acordos com o governo federal. No início deste mês, o deputado federal Arthur Virgílio Bisneto […]

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