Projeto libera o município para receber recursos federais de programas sociais, mesmo estando inscrito no cadastro de inadimplentes

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a inscrição de um município brasileiro como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal/Cadastro Único de Convênio (Siafi/Cauc)  impede repasses voluntários da União e a cidade fica também impedida de fechar convênios ou acordos com o governo federal. No início deste mês, o deputado federal Arthur Virgílio Bisneto […]

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Aprovado parecer ao projeto que prevê fisioterapeutas no programa Saúde da Família

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira, 13, o parecer favorável da deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM), ao projeto de lei 4.523/2016, que torna obrigatória a inserção de fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O projeto é de autoria do deputado federal Alfredo Nascimento […]

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Aades abre processo seletivo com 286 vagas; confira

A Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) abre inscrições nesta quarta-feira, 13, para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de 286 vagas temporárias de profissionais em 7 projetos da agência na capital e interior do Estado.  No projeto “Fortalecendo a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas”,  Edital 031/2018 são oferecidas 16vagas para o nível Médio […]

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Câmara vota, no dia 15, projeto de emancipação dos municípios

O projeto de lei complementar (PLP 137/15), que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, está previsto para ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados, no próximo dia 15 de maio, conforme garantiu o presidente Rodrigo Maia aos parlamentares que fazem parte do movimento […]

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Projeto de subvenção aumentará renda de pescadores do pirarucu de manejo

Os pescadores artesanais obtiveram mais uma vitória na Câmara Federal. Aprovado em Comissão da Agricultura recentemente, o projeto de lei n°7678/2017 tem por objetivo incluir produtos de extração animal na lei de subvenção econômica. De autoria da deputada federal Conceição Sampaio (PSDB/AM), o PL irá beneficiar principalmente os pescadores artesanais do pirarucu de manejo. Segundo o projeto, […]

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