Justiça do Amazonas suspende leilão de privatização de distribuidora local

A Justiça Federal do Amazonas concedeu uma liminar suspendendo o leilão de privatização da distribuidora de energia do Estado, a Amazonas Energia, da Eletrobras. A decisão também suspende a anuência dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à desverticalização da companhia, que teve sua atividade de distribuição (Amazonas D) separada das atividades e geração […]

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TJAM autoriza Ação de Improbidade contra ex-secretária da Seinfra

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a um recurso impetrado pela ex-titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar e confirmou decisão interlocutória da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual que citou a ex-dirigente para apresentar contestação em processo de improbidade administrada por suposta contratação irregular […]

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MPF processa ex-prefeito por fraude no fornecimento de merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa e denunciou o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus) Pedro Garcia e os sócios administradores da empresa Vinka’s Presentes e Convênios Ltda. por desviarem mais de R$ 745 mil de recursos federais destinados ao fornecimento de produtos alimentícios às escolas […]

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