MP-AM pede à Justiça a extinção de Instituto que pertence ao irmão de Platiny

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 46ª Promotoria de Justiça da Capital, pediu à Justiça a extinção do Instituto Japiim, entidade civil sem fins lucrativos. A ação tem como base as investigações realizadas no curso do Inquérito Civil n.° 051.2017.000064 e visa resguardar os interesses difusos e coletivos dos associados […]

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Projeto libera o município para receber recursos federais de programas sociais, mesmo estando inscrito no cadastro de inadimplentes

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a inscrição de um município brasileiro como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal/Cadastro Único de Convênio (Siafi/Cauc)  impede repasses voluntários da União e a cidade fica também impedida de fechar convênios ou acordos com o governo federal. No início deste mês, o deputado federal Arthur Virgílio Bisneto […]

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